UNIVERSIDADE DO ESTADO DA
BAHIA - UNEB
AUTORIZAÇÃO: DECRETO 92937/86, DOU 18/07/86 -
RECONHECIMENTO: PORTARIA 909/95, DOU 01/08/95
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - CAMPUS XV
VALENÇA –
BAHIA
O ESTÁGIO
NOS ESPAÇOS NÃO ESCOLARES: A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO PÚBLICO NA CONSTRUÇÃO DA
CIDADANIA.
VALENÇA/BA
2012
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB
AUTORIZAÇÃO:
DECRETO 92937/86, DOU 18/07/86 - RECONHECIMENTO: PORTARIA 909/95, DOU 01/08/95
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - CAMPUS XV
VALENÇA – BAHIA
Iara Regina Martins
Iraildes de Jesus Assunção
Maibe Émile Aguiar
Renata Barreto
Tamires Fernandes
Projeto
elaborado pelos estudantes do 6º semestre do curso de pedagogia, como requisito
avaliativo do componente curricular Pesquisa e Estágio em espaços
não-escolares, sob orientação da professora Ana Lúcia Nunes
Valença, BA
2012
CARACTERIZAÇÃO
O projeto “A importância do orçamento público na
construção da cidadania será desenvolvido no projeto social Mutá, que fica
situado na Rua Edvaldo Andrade, 15 Bolívia. Valença-Bahia CEP: 45400000, criado
pela Primeira Igreja Batista de Valença, e que tem como entidade mantedora, a
Visão Mundial com sede Canadá¹.
O projeto
Mutá atua com o objetivo de assistir à pessoas que moram nas regiões
periféricas da cidade onde são desenvolvidas diversas atividades que despertam
o interesse da juventude, como: hip-hop, rap e grafitagem, além de outros
assuntos de extrema importância, não só para os jovens, mas também para toda a
comunidade, que são: Casas
Populares, orientações e encaminhamentos de saúde, sala de leitura, inclusão digital, oficina de
esporte e cidadania, sessões de cinema e cidadania. Tem também o
Movimento Jovem de Políticas Públicas (MJPOP) que busca formar jovens atuantes
para lideranças de processos políticos na comunidade.
A missão do Projeto Mutá, é caracterizada por
Investir na melhoria da qualidade de vida das crianças, adolescentes e famílias
da comunidade da Bolívia, viabilizando ações de assistência, promoção humana,
formação, mobilização e organização comunitária. Tem como visão Acreditar no
desenvolvimento do Ser Humano, respeito às diferenças e ao Meio Ambiente.
Os projetos desenvolvidos pelo projeto Mutá,
propõem colaborar para a diminuição da exposição tanto de crianças quanto de
adolescentes, e mulheres a problemas sociais pela falta de exercício das
políticas públicas. O projeto é dividido por áreas temáticas que são: Educação,
Saúde, Habitação, Sociedade Civil, Desenvolvimento Econômico, Patrocínio. Sua
equipe de coordenação geral é formada por: Maria Vanuzia J. Oliveira (Formação
em Pedagogia e Licenciatura em Filosofia. Admitida pela direção da igreja
proponente do projeto), seu facilitador é: Marcos Venícius Sousa Porto, os
demais cargos são admitidos por processo seletivo.
JUSTIFICATIVA
Com a ampliação dos temas relacionados à educação
social, é imprescindível que o pedagogo esteja apto para atuar não somente nos
espaços formais de educação, mas que também esteja apto aos espaços não
escolares. Partindo deste pressuposto, o regimento atual do estágio do curso de
pedagogia define a necessidade da atuação dos graduandos do referido curso, nos
espaços não escolares da educação, ampliando assim seu campo de atuação.
Motivadas pela preeminência dessa necessidade, optamos
pelo tema Orçamento público, resultante de uma discussão ocorrida no primeiro
encontro com os adolescentes e jovens do projeto Mutá, onde foram dadas
sugestões e solicitadas temas a serem abordados no mine curso. Este tema possui
grande relevância para a comunidade visto que o orçamento público é o
instrumento que respalda as políticas que acontecem na sociedade, em
conseqüência disso é de fundamental importância conhecer sua constituição, e
execução, para que assim possamos assegurar nossos direitos de forma plena e
precisa.
O assunto em questão foi o primeiro a ser apontado,
isso evidencia a importância do mesmo para o grupo que apesar de ser
constituído basicamente de jovens e adolescentes, oriundos de uma comunidade carente,
com altos índices de violência, anseiam uma consciência crítica e política que
venha respaldá-los numa sociedade tão desigual em aspectos sociais e econômicos
O orçamento público atua de forma a auxiliar estes
jovens que buscam obter acesso á informação que lhes proporcionará uma visão
mais ampla do assunto abordado e lhes proporcionará a possibilidade de
participar na elaboração deste processo.
Enquanto acadêmicos do curso de pedagogia, o tema
em questão é de muita importância, porque poderá nos auxiliar em nossa prática
docente, a discutir o assunto com segurança, proporcionando uma visão mais
ampla de como são utilizados os recursos públicos e consequentemente
contribuirá para a formação de uma consciência critica e política,
mobilizando-nos a participar no processo de elaboração deste instrumento em
busca de avanços na área.
OBJETIVOS:
Geral
- Tornar acessível o conhecimento acerca do orçamento público aos jovens que compõem o Movimento Jovem de Políticas Públicas, para que eles possam participar ainda mais plenamente na vida política de seu município, na busca e garantia de seus direitos enquanto cidadãos.
Específicos
- Discutir o conceito de orçamento público;
- Identificar quem e de que forma pode participar na elaboração e fiscalização do orçamento Público;
- Conhecer a proveniência dos recursos que constituem o orçamento;
- Discutir o projeto orçamentário anual do município.
FUNDAMENTAÇÃO
TEÓRICA:
O Campo da
educação não-escolar aborda processos educativos que ocorrem fora das escolas,
em processos organizativos da sociedade, abrangendo movimentos sociais,
organizações não governamentais e outras entidades sem fins lucrativos que
atuam na área social; ou processos educacionais, frutos da articulação das
escolas com a comunidade educativa, via conselhos, colegiados, dentre outros.
Para Gonh (2008) na educação não escolar, a
cidadania é o objetivo principal, ela ressalta que a educação deve ser pensada
em termos coletivos, o que para nós ficou perceptível durante as observações
realizadas com o grupo de jovens do projeto Mutá, uma vez que todas as ações
são pensadas mediante o benefício do grupo, visando o aprimoramento de suas
habilidades por meio de técnicas especificas que contribuem para tal.
A autora ainda salienta que esse pensar coletivo é
um dos pressupostos básicos da educação não- formal: “a aprendizagem se dá por
meio da prática social”. A autora reforça que a experiência das pessoas em
trabalhos coletivos gera um aprendizado (p.103). Esse é também um dos pilares
metodológicos empregados no projeto MJPOP, onde os jovens através de visitas a
locais específicos, como os postos de saúde da família, por exemplo, obtém
informações necessárias para a realização de oficinas na área de prevenção a
DST´s e gravidez na adolescência e à medida que abordam tais temas, informam à
comunidade e ao mesmo tempo são beneficiados com as informações que obtém e
transmitem.
O exposto visa o constante aprimoramento da comunidade do projeto Mutá,
sobre a compreensão da atividade financeira do Estado, pressuposto para o pleno
exercício da cidadania. Historicamente esses conteúdos nunca foram disseminados
adequadamente em nossa sociedade. No âmbito de suas competências e no exercício
de sua autonomia política, administrativa e financeira, o Estado busca meios para
atender as demandas sociais: saúde, educação, saneamento, transporte,
segurança, justiça dentre outras. Em virtude disso, a gestão na administração
pública desenvolve ações voltadas à prestação de contas à sociedade.
O Orçamento Público pode ser entendido na sua forma restrita como um
plano de governo para guiar as ações do Poder Público a curto e médio prazo,
estimando a receita e fixando as despesas para um exercício. Sendo que receita
pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional,
incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas
públicas e as necessidades de investimentos públicos.
O Estado tem no Orçamento Público a forma de gestão
de seus recursos. A sociedade tem no processo orçamentário um mecanismo eficaz
de controlar a ação dos governantes, zelando pela boa aplicação dos recursos. O
orçamento é formado principalmente pelos recursos advindos dos tributos que
todos nós cidadãos pagamos.
A Constituição Federal estabelece mecanismos que
permitem ao cidadão controlar a gestão dos recursos públicos, ao mesmo tempo em
que disciplina como os órgãos estatais devem exercer esse controle. Esta ação é
denominada Controle Social, que é a participação do cidadão na gestão pública,
na fiscalização, monitoramento e controle da administração pública.
Assim, para que os cidadãos possam desempenhar de
maneira eficaz o controle social, é necessário que sejam mobilizados e recebam
orientações sobre como podem ser fiscais dos gastos públicos.
Nesse sentido, a Legislação brasileira prevê a
existência de inúmeros conselhos para auxiliar o estado na tarefa de utilizar
bem o dinheiro público. A nível municipal, podemos citar os seguintes
conselhos:
Conselho
Municipal da Educação;
Conselho
Escolar;
Conselho
de Alimentação Escolar;
Conselho
Municipal de Saúde;
Conselho
do Fundo de Educação Básica (Fundeb);
Conselho
de Assistência Social.
Estes conselhos são importantes a medida cada cidadão
pode recorrer a estes órgãos para obter informações e verificar se o município, o Estado e a União, realizam na
prática as obras conforme é previsto, se os valores das compras das obras são
compatíveis com o preço do mercado. A Constituição Federal também assegura que
as contas dos municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte para
exame e apreciação durante sessenta dias, anualmente, nos meses de abril e
maio, sendo possível o questionamento da legitimidade das contas nos termos da
lei.
Também tem o direito de ter acesso aos processos de
compras e aos conteúdos dos contratos celebrados pela administração pública,
podendo acompanhar a sessão pública de julgamento e propostas de uma licitação.
Poderão ainda examinar as licitações e denunciar irregularidades perante o
ministério público, e no caso de indícios de enriquecimento ilícito, requerer
instauração de inquérito, (lei nº 8.666/93), para analisar e comprovar ou
refutar tais acusações.
Por isso, é dever de todo ente público informar a
população sobre como gasta o dinheiro e prestar contas dos seus atos, por isso,
durante a tramitação no congresso, os parlamentares podem alterar partes do
orçamento por meio de emendas com o objetivo de adequar a proposta aos
interesses da sociedade, ou simplesmente beneficiar suas bases eleitorais. Para
evitar procedimentos ilícitos, é importante que os cidadãos tenham consciência
do seu papel na execução e fiscalização deste orçamento.
Sendo assim, o contrato orçamentário é elaborado
com base nos seguintes instrumentos legais: Plano Plurianual (PPA); Lei Das
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O conhecimento
acerca de tais temas irá conscientizar os jovens do projeto Mutá sobre a
relevância de seu papel enquanto cidadãos e os impulsionará na busca por
melhorias em sua comunidade.
Enquanto ocorre a tramitação do PPA, LOA e LDO, no
Congresso Nacional, a sociedade pode participar por sugerir emendas aos
parlamentares.
.As
principais determinações legais para a construção do orçamento estão presentes
na:
- Constituição Federal
- Lei 4.320/1964 que estabelece as normas específicas sobre elaboração e organização orçamentária
- Lei da Responsabilidade Fiscal.
Vale ressaltar que o Programa Nacional de Educação
Fiscal (PNEF) é dever do Estado controlar o dinheiro público, e direito da
sociedade acompanhar sua administração, só assim, pode-se movimentar o dinheiro
público, podendo aplicá-lo em saúde, educação dentre outros benefícios. O
Estado deve controlar esse dinheiro de forma transparente e segura, aplicando
os recursos públicos em obras que beneficiem toda a população, já que tais recursos
são oriundos dela. Para garantir esse controle existem órgãos que tem
competência legalizada para tal atitude, esses órgãos são: Controladoria Geral
da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) dentre outros.
Além dos órgãos legais, já citados nesse texto, a
população, de forma organizada ou mesmo que individualmente, também podem
fiscalizar o orçamento para que as Políticas Públicas sejam executadas existem
vários conselhos que ajudam o Prefeito a administrar o dinheiro da cidade,
procurando fazer primeiro as obras de mais necessidade e depois as de menor
importância.
É nesse sentido que ressaltamos a importância dos
processos educacionais numa perspectiva não escolar de forma que possam
contribuir no processos organizativos da
sociedade, abrangendo movimentos sociais, organizações não governamentais e
outras entidades sem fins lucrativos que atuam na área social; ou processos
educacionais, frutos da articulação das escolas com a comunidade educativa, via
conselhos, colegiados, dentre outros.Neste sentido a discussão sobre o
Orçamento Público, e seus complementos com o grupo MJ POP visa acima de a
conscientização da população, contribuindo para uma visão mais crítica e
política da realidade social em que estamos inseridos, superando os estigmas e
os dogmas da omissão, tornando nossa sociedade mais justa, acessível e
igualitária.
METODOLOGIA
Para
nos auxiliar na construção e elaboração deste projeto, optamos por uma
concepção metodológica que visualiza o homem como sujeito e agente do seu processo
histórico, que busca um homem comprometido, participativo colaborador na
construção de uma nova realidade social, que por meio da educação exerce uma
função política na busca de condições igualitárias, e luta contra as injustiças
sociais.
Concepção
esta que considera o educando como um sujeito do processo e este descobre sua
relação com o mundo que o rodeia. Nas relações interpessoais valoriza a
seriedade e, o esforço e a afetividade. O conteúdo procura revelar a condição
do homem no mundo por meio de um procedimento pedagógico que prioriza o fazer
coletivo, através da realidade.
Procedimentos
1ºDIA (07/02/2012)
Conteúdos
- Apresentação
- Vídeo com entrevista de transeuntes sobre o conceito de Orçamento Público.
- Iniciar a discussão sobre o conceito de orçamento público.
Desenvolvimento:
1º
momento
Iniciaremos
mine curso através da apresentação das acadêmicas, e dos participantes do
curso, por meio de uma dinâmica, onde o grupo formará um semicírculo. Após se
identificar cada pessoa fará um gesto ou dirá uma palavra sobre o que
representa para si o orçamento público. Em seguida, exibiremos material digital com
entrevistas realizadas com pedestres
nas ruas de Valença, sobre seu conceito sobre o orçamento.
2º
momento
- Posteriormente, serão distribuídos folders contendo a justificativa do tema e além da programação do evento. Depois da exibição do filme, com o intuito de descobrir os conhecimentos prévios dos jovens em questão, questionaremos o que o orçamento público significa para cada um deles. Logo após, iniciaremos a discussão conceitual por meio de uma aula expositiva teoricamente embasados pelo Programa Nacional de Educação Fiscal. Também serão distribuídos panfletos com sugestões de sites onde poderão encontrar a descrição dos gastos orçamentários em diversas nas esferas estaduais, municipais e federal.
3º
momento
A
avaliação acontecerá no terceiro momento do primeiro dia, para isso, levaremos
algumas bexigas onde estará escrito BOM, RUIM, MUITO BOM, ÓTIMO, MUITO RUIM e os jovens irão cada
um fará sua opção e dirá como nosso tralho foi significativo para eles. Em
seguida, serviremos um lanche encerrando a apresentação.
2ºDIA (08/02/2012)
Conteúdos:
- Conceito do Orçamento Público.
- Leis constituintes do Orçamento Público e a participação popular nesse processo.
- Origem dos recursos que compõem o projeto do município de Valença, exercício 2011 e 2012.
Desenvolvimento:
1º
momento
Iniciaremos
nossa segunda noite de palestra explanando de forma mais precisa os fundamentos
teóricos do orçamento público, conceituaremos as leis que fundamentam sua
existência: Lei das Diretrizes Orçamentárias, Plano plurianual, Lei
Orçamentária Anual, Lei da Responsabilidade Fiscal abordando a relevância da
participação popular no processo de concretização do instrumento orçamentário.
2º
momento
Concluiremos
a segunda noite, com a apresentação de um vídeo extraído da internet, com uma
breve discussão sobre a importância de se fazer um orçamento pessoal e como
este pode interferir em nosso cotidiano. Em seguida, questionaremos se todos
participam do controle orçamentário do projeto Mutá. Posteriormente seremos
submetidos a uma avaliação final do nosso projeto de estágio e todos os
participantes terão a oportunidade de se expressar nesse respeito.
3º
momento
Concluiremos
nosso segundo encontro disponibilizando
panfletos com sugestões de sites onde poderão encontrar informações sobre como
são gastos os recursos em diversas áreas como saúde, educação e transporte
dentre outros. Em seguida finalizaremos com um lanche e os agradecimentos.
Referencias:
CASTRO, L. R. Subjetividade
e cidadania: Um estudo com crianças e jovens em três cidades brasileiras. Rio
de Janeiro, RJ: 7 Letras: 2001.
GOHN, Maria da Glória
Marcondes. Movimentos Sociais e educação. 3ed. Cortez,São Paulo:1999.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: Saberes
necessários à prática pedagógica. Paz e Terra, São Paulo: 1996.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e
Tributário. Rio de Janeiro, Renovar, 2002.
Disponível em:
<http://artigos.netsaber.com.br/resum/_artigo_23693/artigo_sobre_lei_de_responsabilidade_fiscal_e_orcamento_publico>
Acesso em 08/12/2011.
Disponível
em:
< http://expertisegestaopublica.blogspot.com/2010/06/o-orcamento-publico.html>
Acesso em 01/fev/2012.
Disponível em:
Disponível em:
Disponível em:
<http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/alexandrevasconcellos_toq9.pdf > Acesso
em 08/12/2011.
Disponível em:
<http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_165_.shtm> Acesso em:
20/12/2011.
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